Política de Privacidade

1. Introdução

O Consulta de CEP("nós", "nosso") respeita a privacidade de todos os usuários do serviço disponível em consultadecep.com. Esta política descreve quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são seus direitos.

2. Dados coletados

Nosso serviço foi projetado para coletar o mínimo de dados possível. Não exigimos cadastro, login ou qualquer informação pessoal para utilização da API.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP: utilizado exclusivamente para controle de rate limiting (limite de 100 requisições por minuto por IP) e proteção contra abusos.
• Dados da requisição: URL acessada, método HTTP, horário e user-agent do navegador, registrados em logs de acesso do servidor.

Dados que NÃO coletamos:

• Nome, e-mail, telefone ou qualquer dado pessoal identificável
• Cookies de rastreamento ou publicidade
• Dados de geolocalização
• Informações de pagamento

3. Uso dos dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Garantir a disponibilidade e estabilidade do serviço
• Aplicar limites de uso (rate limiting) para proteção contra abusos
• Monitorar e prevenir atividades maliciosas
• Gerar estatísticas agregadas e anônimas de uso

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing. Dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança do serviço
• Com provedores de infraestrutura (hospedagem e CDN) que processam dados em nosso nome

5. Armazenamento e retenção

Os dados de rate limiting (IP + contador) são armazenados temporariamente em memória e expiram automaticamente após 1 minuto. Logs de acesso do servidor são retidos por até 30 dias e depois descartados automaticamente.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados, incluindo:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
• Proteção contra abusos via rate limiting
• Infraestrutura hospedada em provedores com certificações de segurança

7. Seus direitos

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar informações sobre os dados que possuímos sobre você
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstâncias

Como nosso serviço não coleta dados pessoais identificáveis, na maioria dos casos não há dados pessoais a serem acessados, corrigidos ou eliminados.

8. Base de dados de CEP

Os dados de endereços disponibilizados pela API são provenientes da base pública do eDNE (e-Diretório Nacional de Endereços) dos Correios. Esses dados são de domínio público e não contêm informações pessoais de indivíduos.

9. Menores de idade

Nosso serviço é uma API técnica destinada a desenvolvedores. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. O uso do serviço por menores deve ser supervisionado por um responsável legal.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do próprio site. Recomendamos revisar esta página regularmente.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos, entre em contato através do repositório do projeto no GitHub.